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A PROTEÇÃO LEGAL DOS ANIMAIS NÃO HUMANOS NO BRASIL: AVANÇOS E CONSOLIDAÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Autor: Nelry Raquel Furtado de Leao Ano: 2025

DEEPFAKES E O DIREITO À IMAGEM: O ORDENAMENTO JURÍDICO ESTÁ PREPARADO?

Autor: Myriah Renata de Jesus Trindade Furtado Ano: 2025

RESPONSABILIDADE PENAL DO MÉDICO EM ERRO ESTÉTICO

Autor: Murilo da Silva Bezerra Ano: 2025

FEMINICÍDIO NO BRASIL: PRINCIPAIS DESAFIOS JURÍDICOS APÓS A LEI Nº 14994/2024

Autor: Mikaely Feitosa Ribeiro Castro Ano: 2025

OS DIRETOS E GARANTIAS DA MULHER NA LEGISLAÇÃO CONTEMPORÂNEA: DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO

Autor: Marnia Suamy Sousa Ano: 2025

A LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL E SEUS IMPACTOS NA PROTEÇÃO DE CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: UMA ANÁLISE DO CASO HENRY BOREL

Autor: Maria Gorete Marques Cruz Ano: 2025

A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NA PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS: UMA VIOLAÇÃO ESTRUTURAL

Autor: Maria Gabrielle Alves de Sousa Ano: 2025

A APLICAÇÃO PENAL DOS CRIMES DE PERSEGUIÇÃO (ART. 147-A, CP) E VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA CONTRA A MULHER (ART. 147-B, CP) SOB A PERSPECTIVA DA SEGURANÇA COMO DIREITO SOCIAL

Autor: Marcos Raian Paiva Silva Ano: 2025

A PROTEÇÃO SOCIAL À MÃE MONOPARENTAL CUIDADORA DE PESSOA COM TEA: ANÁLISES DOS DIREITOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS

Autor: Layane Maria Morais da Silva Ano: 2025

DESAFIOS NA EFETIVAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Autor: Karoline lorrany Araújo da Silva Ano: 2025