A Academia Maranhense de Cultura Jurídica, Social e Política (AMCJSP), após deliberação de sua Diretoria, escolheu os nomes que irão receber, em 2023, a Medalha do Mérito Acadêmico Fran Paxeco. O evento ocorrerá amanhã (28/4/2023), na sede da OAB, dia em que se comemora o 105º aniversário de fundação dos cursos jurídicos no Maranhão. A professora doutora Edith Maria Barbosa Ramos, ex-coordenadora e membro do NDE do Curso de Direito da Faculdade Santa Luzia, está entre os agraciados. Conforme regimento da Academia, a outorga da Medalha Mérito Fran Paxeco destina-se a homenagear professores que tenham se destacado na docência jurídica, através de atividades pertinentes às contribuições em favor do desenvolvimento da pessoa humana e do Estado de Direito.
Manuel Francisco Pacheco (nome de batismo de Fran Paxeco) nascido em Setúbal, Portugal, teve direta participação na criação na Faculdade de Direito do Maranhão, no ano de 1918, ao lado de Domingos de Castro Perdigão, Alfredo de Assis, Almeida Nunes e Antônio Lopes, razão da instituição dessa comenda para homenagear aqueles que se destacam na docência jurídica e no desenvolvimento do Direito no Estado. Fran Paxeco foi jornalista, professor, historiógrafo, geógrafo, orador e diplomata. Lente do Liceu Maranhense, professor honoris causa da Faculdade de Direito (que ajudou a criar), sócio efetivo do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão e cônsul de Portugal, teve ainda papel preponderante, ao lado de Antônio Lobo, na criação da Academia Maranhense de Letras.
Para o presidente da Academia, advogado e professor Doutor Sérgio Tamer, a Medalha Fran Paxeco, estatuída regimentalmente pela AMCJSP, “é um justo reconhecimento aos que dedicam seu labor diário ao ensino jurídico, ao desenvolvimento da pessoa humana e do Estado Democrático de Direito”.