A II Jornada Jurídica da FSL, organizada sob a temática “O NOVO MARCO REGULATÓRIO DO SANEAMENTO BÁSICO: AVANÇOS E PERSPECTIVAS”, ocorreu no último dia 30 de novembro de 2023, das 14:30 às 21:30 horas, no Auditório da CDL de Santa Inês. No evento foram realizadas as seguintes palestras: 1) Direito Sanitário e Direitos dos Animais: desafios e possibilidades para o saneamento em âmbito nacional e internacional (Palestrante: Prof. Dra. Edith Maria Barbosa Ramos); 2) A Ordem dos Advogados do Brasil, Poder Público e o Marco do Regulatório do Saneamento Básico (Palestrantes: Prof. Esp. Elizabeth Costa de Oliveira Telles; Prof. Dr. Hugo Assis Passos; e Prof. Esp. Isabel Simone Clark Martins); 3) Marco Regulatório do Saneamento Básico e os determinantes sociais no Brasil (Palestrantes: Prof. Ms. Natalie Maria de Oliveira de Almeida; Prof. Ms. Alexandre Lima Neto; e Prof. Dra. Jaqueline Prazeres de Sena); e 4) Qual o futuro do marco regulatório do saneamento no Brasil (Palestrante: Prof. Dra. Amanda Silva Madureira). No decorrer da II Jornada Jurídica da FSL, os alunos do Curso de Direito da Faculdade Santa tiveram a oportunidade de adquirir um vasto conhecimento sobre as tratativas regulatórias envolvendo o saneamento básico no Brasil e os avanços e perspectiva advindas da Lei nº 14.026/2020, haja vista que mais de 100 milhões de brasileiros ainda vivem sem água tratada, sem sistema de esgoto e sem limpeza urbana, trazendo sérios problemas para a saúde da população brasileira, bem como fazer perguntas aos palestrantes acerca do tema da Jornada Jurídica. Estiveram presentes as seguintes autoridades: Dr. Irandy Garcia da Silva (Membro da Garcia Advogados Associados); Dr. Uallasse Louzeiro (Defensor Público do Estado do Maranhão em Santa Inês); Dr. Errico Ezequiel Finizola Caetano (Presidente da Subseção da OAB – Santa Inês); Sr. Fabrício Melo (Secretário Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Santa Inês); e os vereadores Josino Alves Catarino Neto (Câmara Municipal de Santa Inês) e Antônio Cezarino (Câmara Municipal de Bom Jardim).
