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Especialização em Direito Administrativo com Ênfase na Gestão Pública

Período de realização: De novembro de 2019 a setembro de 2021: 22 meses
Carga horária: 360 h/a

Turno de oferta: noturno
Periodicidade: anual
Número de vagas: 50

Justificativa

Oferecer aos portadores de Diploma de Curso Superior, sobretudo aos profissionais das instituições do Sistema de Justiça (Poder Judiciário, Ministério Público, OAB, Defensoria Pública e demais instituições) e da Administração Pública, a formação especializada, o aperfeiçoamento e a capacitação na área de conhecimento do curso, proporcionando-lhes um conhecimento atual e especializado, através de profissionais titulados academicamente.

Objetivo

Desenvolver em consonância com os princípios estabelecidos na Constituição Federal, nos diplomas nacionais e internacionais que fixam as bases de um estado democrático de Direito para garantia de um acesso universal e ampliado ao Sistema de Justiça e a Administração Pública, o curso de Pós-graduação Lato Sensu em Direito Administrativo com Ênfase na Gestão Pública, tendo como público alvo profissionais do poder judiciário e demais instituições do sistema de justiça, juristas, acadêmicos e pesquisadores.

Estrutura Curricular

Módulo I – Carga horária: 100 h/a
DisciplinaC.H. (horas)
Principiologia do Direito Administrativo20
Teoria do Estado20
Direitos Fundamentais e Administração Pública20
Poderes Administrativos20
Projeto de Pesquisa10
Gestão da Carreira10
Módulo II – Carga horária: 100h/a
DisciplinaC.H. (horas)
Crimes contra a Administração Pública20
Atos Administrativos20
Fazenda Pública em Juízo20
Licitações e Contratos Administrativos20
Controle dos Atos pela Administração Pública10
Improbidade Administrativa10
Módulo III – Carga horária: 80 h/a
DisciplinaC.H. (horas)
Controle de Constitucionalidade e Administração Pública20
Agentes Públicos20
Serviços Públicos10
Bens Públicos10
Intervenção do Estado na Propriedade10
Responsabilidade Extracontratual do Estado10
Módulo IV – Carga horária: 80 h/a
DisciplinaC.H. (horas)
Controle Externo e Tribunal e Contas20
Processo Administrativo20
Direito Previdenciário: Aspectos Materiais e Processuais10
Processo Administrativo Fiscal10
Didática do Ensino Superior10
Trabalho de Conclusão de Curso10
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